A Prefeitura de São José dos Campos concluiu em 16 de outubro de 2026 a seleção de 320 famílias para os Residenciais Parque Nova Esperança I e II. A lista preliminar foi divulgada para os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida.
Segundo a Prefeitura, a definição dos selecionados foi feita por sistema automatizado, com base em dados do Cadastro do Programa Habitacional e do Cadastro Único (CadÚnico). Servidores das áreas técnica e jurídica acompanharam o processo.
As moradias estão em construção na região leste de São José dos Campos. As famílias selecionadas ainda passarão pela análise da Caixa Econômica Federal, agente financeiro do empreendimento.
O resultado preliminar abre prazo para recursos administrativos, enquanto a análise documental definirá quem estará apto a assinar contrato. As obras dos dois residenciais estão com cerca de 70% de execução, de acordo com a Prefeitura.
Seleção das famílias, divulgação da lista e prazo para recursos
A Prefeitura publicou os nomes dos selecionados no Diário do Município e na página municipal dedicada ao Programa Habitacional. A lista preliminar das 320 moradias reúne as famílias escolhidas para os Residenciais Parque Nova Esperança I e II.
Quem desejar contestar o resultado pode apresentar recurso administrativo em até 5 dias úteis, contados da publicação. O protocolo pode ser feito pelo Prefbook, portal de serviços digitais da Prefeitura, ou presencialmente nos postos municipais de atendimento.
A seleção para unidades da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida deixou de ser feita por sorteio e passou a seguir critérios de prioridade social. Essa mudança está prevista na Lei Federal 14.620/2023 e na Portaria MCID 738/2024.
Para adequar as regras municipais às normas federais, São José dos Campos publicou o Decreto Municipal 20.017/2025. O decreto estabelece normas gerais para a escolha de beneficiários de programas habitacionais no município.
Obras dos residenciais, características dos apartamentos e recursos da operação
A construtora Menin executa serviços de revestimento, acabamento, instalações e telhado nos dois residenciais. A Prefeitura informou que a previsão é concluir as obras até o final de março.
Os empreendimentos terão 20 torres, cada uma com quatro pavimentos: térreo e mais três andares. Cada torre contará com 16 apartamentos, com área média de 49 metros quadrados, dois quartos, cozinha, sala e banheiro.
Os condomínios também terão salão de festas. A Prefeitura atuará como ente público apoiador e conduzirá o trabalho técnico social para apoiar os futuros moradores na adaptação e no desenvolvimento comunitário antes e depois da ocupação.
A escolha da área considerou a presença de escolas e unidades de saúde, esporte e assistência social nas proximidades, além do atendimento por serviços públicos e comércios. O custo total da operação é de R$ 63.522.390,79; desse montante, R$ 9.842.390,79 serão investidos pelo Governo do Estado, e o restante virá do Fundo de Arrendamento Residencial, mantido pela União.
